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COBRAPE
- Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos Planos Estaduais de Recursos Hídricos
O PLANO
Os Planos Estaduais de Recursos Hídricos são planos diretores que têm o objetivo de fundamentar e orientar a efetivação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento das águas estaduais, sendo, portanto, um documento de planejamento do Governo Estadual.
No Estado do Pará, a Lei Estadual nº 6.381 de 25 de julho de 2001, dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências, definindo os Planos de Recursos Hídricos como um dos instrumentos de sua Política, juntamente com o Enquadramento dos corpos d’água em classes segundo os usos preponderantes, a Outorga de direito e Cobrança de uso, a compensação ao municípios, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos, e a capacitação, desenvolvimento tecnológico e educação ambiental.
A elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Pará – PERH/PA está previsto para ser desenvolvido ao longo de 18 meses, com término previsto para o início de 2020. Seu desenvolvimento envolverá o diagnóstico do estado, analisando seus aspectos gerais como a dinâmica social, econômica, ambiental, política, legal e institucional, sempre com foco na influência destas nos recursos hídricos. Além disso o PERH/PA abrange as disponibilidades hídricas e usos da água, de forma a fundamentar a etapa de prognóstico, na qual serão analisadas as condições futuras dos recursos hídricos em cenários prospectivos, possibilitando a antecipação de possíveis problemas, e assim, a construção de um planejamento mais efetivo para se atingir os resultados pretendidos para a gestão dos recursos hídricos.
Com isso, a última fase do PERH/PA compreenderá justamente a identificação das medidas necessárias para alcançar a gestão eficiente dos recursos hídricos do estado, como também a concepção de programas e ações a serem desenvolvidas em toda abrangência estadual, para a resolução, mitigação ou prevenção de conflitos e problemas, sejam existentes ou passíveis de ocorrer futuramente.
Tanto a Política Estadual como o Plano Nacional de Recursos Hídricos, além dos planos setoriais que afetam ou são afetados pela gestão dos recursos hídricos e outros planos de recursos hídricos de bacias hidrográficas na área de abrangência do Estado serão considerados em todas as etapas de elaboração do PERH/PA, incluindo o Plano de Recursos Hídricos da Margem Direita do Amazonas (2010-2030) e o Plano Estratégico Tocantins-Araguaia (2009-2025), que compreendem parte da região paraense.
O estado é dividido em 7 Macrorregiões Hidrográficas (MRHs), formadas por 26 Unidades Hidrográficas de Planejamento (UPLANs). Cada uma das MRHs possui características e vulnerabilidades próprias, que deverão ser levadas em conta durante toda a concepção do PERH/PA.
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TERMO DE REFERÊNCIA APRESENTADO AO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO PARÁ
Belém, 14/8/18 – A apresentação do Termo de Referência do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Pará aos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) foi o objetivo da reunião da Câmara Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos, ocorrida na quinta-feira (9), no prédio do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), em Belém. A câmara faz parte da estrutura do CERH, que funciona no Cimam.
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Outras tentativas já foram anunciadas há 10 anos.
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As equipes técnicas de recursos hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) reuniram-se no dia 06 de maio para construir as diretrizes que orientarão o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) do Pará. A partir desta reunião, o Termo de Referência que vai contratar os serviços do PERH já começou a ser delineado e deve ser definido entre os dois órgãos até final de maio. O Diretor de Recursos Hídricos da Sema, Manoel Imbiriba, anunciou que o Governo Federal investirá em torno de 1 milhão de reais na consolidação do PERH e o Estado, 10% deste valor.
Além de disponibilizar verba, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério, vai assessorar a Sema tecnicamente, pois eles já desenvolveram diagnósticos, prognósticos, programas, ações de participação, comunicação social, monitoramento e avaliação em vários estados.
A Sema vai trabalhar no convênio e contratação de instituições que irão operacionalizar o PERH em cada área específica, como nas análises hidrológicas, por exemplo. O prazo para consolidação do Plano é de 18 meses. Além do Pará, o Estado do Acre também foi contemplado pelo MMA com um Plano de Recursos Hídricos.
Juliana Leal – Sema
